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sábado, 24 de março de 2012

Prefeitura é proibida de autorizar a desmontagem de galpões do porto de Belém

O juiz Marco Antônio Castelo Branco, da 3ª Vara da Fazenda, determinou que o município de Belém deve suspender qualquer licença, contrato ou ajuste que autorize a desmontagem dos galpões 11 e 12 do Porto de Belém. A decisão foi proferida, na noite de quinta-feira passada, em ação popular movida pelo deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB), que entrou com recurso na semana passada contra a licença concedida pela prefeitura à Companhia Docas do Pará (CDP), que desenvolve o projeto de modernização do terminal de contêineres no bairro do Reduto. A prefeitura tem 60 dias para apresentar contestação.

Em seu despacho, o juiz verificou que "há um perigo iminente de derrubada/desmontagem dos galpões 11 e 12 do Porto de Belém, tendo em vista o início do projeto de modernização do Terminal de Contêineres no bairro do Reduto." O magistrado ressaltou que "se efetivada a retirada dos galpões o prejuízo se tornará irreversível, causando um dano irrecuperável para o patrimônio histórico, artístico e cultural desta cidade", afirmou o juiz Marco Antônio.

Na opinião de Zenaldo, a determinação do juiz ajuda a ganhar tempo para que sejam feitos debates técnicos e junto à sociedade para apontar melhores alternativas para a cidade. "A CDP conversou sobre o projeto com alguns setores e empresas, mas nunca com a sociedade. Recebemos a decisão da CDP para derrubada dos galpões para triplicar o movimento de recarga no porto. Com isso, triplicaria ainda a quantidade de carretas pela área. Existem outras alternativas para a cidade e é isso que agora vamos aprofundar a discussão técnica e com a sociedade em audiências públicas pensando no conjunto da sociedade, aí depois, sim, tratarmos da implementação do projeto", disse o parlamentar, que também entrou com ação popular na Justiça Federal contra a CDP.

Na ação popular, Zenaldo alega que o projeto trará grandes modificações e malefícios para o patrimônio histórico e cultural do porto de Belém. Neste sentido, afirma que o projeto se iniciou pela desmontagem dos galpões 11 e 12 do Porto de Belém, podendo vir a causar danos irreversíveis. Destaca ainda que o Ministério Público Estadual ajuizou ação judicial contra o projeto, bem como o Departamento do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado emitiu o Parecer Técnico nº 003/2012 contrário à continuação das obras.

A prefeitura de Belém, por meio da sua Coordenadoria de Comunicação, esclareceu que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a tutela antecipada deferida pelo juiz e vai se manifestar sobre o assunto somente depois de conhecer o teor do documento. A assessoria de imprensa da CDP disse também que ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça do Estado. (Amazônia)

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